Política de privacidade

Última atualização: 4 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a LOUBR EUROPA, UNIPESSOAL LDA, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do website meubrasilonline.pt.

Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as suas alterações posteriores.

1. Responsável pelo Tratamento Denominação social: LOUBR EUROPA, UNIPESSOAL LDA NIF: 518954013 Sede: Rua António Gomes Soares Pereira, nº 88, 4470-139 Maia E-mail: atendimento@meubrasilonline.pt Telefone Portugal: +351 920 302 296 Telefone Brasil: +55 18 99763-7446

1.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de:

E-mail: atendimento@meubrasilonline.pt Morada: Rua António Gomes Soares Pereira, nº 88, 4470-139 Maia — A/c. Encarregado de Proteção de Dados

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Distinguimos entre:

2.1. Dados fornecidos diretamente por si Dados de identificação e contacto: nome, apelido, e-mail, telefone, NIF Dados de envio e faturação: morada, código postal, localidade, país Dados da encomenda: produtos adquiridos, valores, métodos de pagamento (apenas referência, nunca o número completo do cartão) Dados de conta: nome de utilizador, password (encriptada), histórico de encomendas Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto, e-mail ou redes sociais Dados de marketing: preferências de subscrição de newsletter, interesses indicados por si

2.2. Dados recolhidos automaticamente Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, resolução de ecrã Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, produtos visualizados, origem do tráfego, cliques Dados de cookies: ver Política de Cookies

2.3. Dados de terceiros

Podemos receber dados de pagamento (validação) dos prestadores de serviços de pagamento, e dados de envio das transportadoras, quando aplicável.

Não recolhemos dados de menores de 16 anos sem consentimento dos representantes legais.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Finalidade — Base legal (RGPD) Processar e expedir encomendas — Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) Gestão de conta de cliente — Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) Apoio ao cliente e resposta a contactos — Execução de contrato / interesse legítimo Envio de newsletter e comunicações de marketing — Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) Prevenção de fraude e segurança do site — Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) Análise estatística e melhoria do site — Consentimento (cookies não essenciais) Publicidade personalizada (remarketing) — Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) Cumprimento de obrigações legais e defesa em caso de litígio — Obrigação legal / interesse legítimo

4. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados, estritamente na medida do necessário e com as devidas salvaguardas contratuais (Acordos de Subcontratação ao abrigo do Art. 28.º RGPD), com as seguintes categorias de destinatários:

  • Prestadores de serviços de pagamento (ex: Stripe, PayPal, SIBS/MB WAY)
  • Empresas de transporte (ex: CTT, DPD, GLS, Chronopost, MRW) — apenas dados necessários para entrega
  • Plataformas de e-commerce e alojamento (ex: Shopify, WooCommerce)
  • Prestadores de serviços de e-mail e marketing (ex: Mailchimp, Brevo, ActiveCampaign)
  • Ferramentas de análise (ex: Google Analytics) — sujeito a consentimento
  • Plataformas publicitárias (ex: Google Ads, Meta) — sujeito a consentimento
  • Software de faturação certificado pela AT
  • Contabilidade e auditoria
  • Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

5. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos (ex: Google, Meta).

Sempre que existam transferências internacionais, asseguramos a aplicação de garantias adequadas, designadamente:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia (ex: EU-U.S. Data Privacy Framework)
  • Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia
  • Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (BCR), quando aplicável

6. Prazo de conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei:

Tipo de dados — Período de conservação Dados de encomendas e faturação — 10 anos (obrigação fiscal — DL 28/2019) Dados de conta de cliente — Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos Comunicações de apoio ao cliente — 3 anos Newsletter e marketing — Até retirada do consentimento Dados de navegação e cookies — Conforme indicado na Política de Cookies Logs de segurança — 1 ano

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso — saber quais dos seus dados pessoais tratamos e obter cópia dos mesmos
  • Direito de retificação — corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos seus dados, nas situações previstas na lei
  • Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
  • Direito de portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável
  • Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados, designadamente para fins de marketing direto
  • Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
  • Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas — incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos significativos

7.1. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para atendimento@meubrasilonline.pt, indicando:

  • O direito que pretende exercer
  • O seu nome completo
  • Cópia de documento de identificação (apenas para confirmação de identidade — pode tarjar dados não relevantes)

Responderemos no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com aviso prévio).

7.2. Direito de reclamação à autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Site: https://www.cnpd.pt Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa Telefone: +351 213 928 400 E-mail: geral@cnpd.pt

8. Segurança dos dados

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, designadamente:

  • Encriptação SSL/TLS em todo o site (HTTPS)
  • Encriptação de passwords (hash)
  • Controlo de acessos com autenticação e perfis de utilizador
  • Cópias de segurança regulares
  • Atualizações regulares de segurança do software
  • Acordos de confidencialidade com colaboradores e subcontratantes
  • Formação interna em proteção de dados

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos e liberdades, comunicaremos à CNPD no prazo máximo de 72 horas e, quando exigido, informá-lo-emos diretamente.

9. Decisões automatizadas e definição de perfis

Podemos utilizar ferramentas de personalização de conteúdo e recomendação de produtos com base no histórico de navegação e compras. Estas ações não produzem efeitos jurídicos nem afetam significativamente o titular dos dados.

Tem o direito de se opor a estas ações através de atendimento@meubrasilonline.pt.

10. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. A versão em vigor será sempre a publicada no Site, com indicação da data da última atualização.